O que acontece se o inquilino morrer?

O que acontece se o inquilino morrer?

O que fazer quando o inquilino faleceu

O LOCADOR deve ser notificado da morte do locatário, a partir de então o espólio decidirá pela continuação ou não do comércio por meio de seu inventariante que assumirá – como acontece na locação residencial – todos os direitos e obrigações decorrentes da locação anterior.

Como fica a locação no caso de separação ou morte de inquilino

Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, sendo que aquele que permanecer no bem sub-roga-se em todas as obrigações e direitos contidos no contrato e lei.

Pode Expulsar um inquilino

A medida correta por parte do locador é notificar o locatário, seja por qualquer meio, e se nada der certo, ingressar com uma ação de cobrança de aluguéis cumulado com despejo, ou só de despejo. A ação de despejo é a ÚNICA medida que pode obrigar o locatário a sair do imóvel.

É correto afirmar que a morte de uma das partes sempre extingue os contratos

Compreendo que a Rescisão de um contrato somente pode ser decretado pelo poder jurisdicional, após ocorrerem a resilição ou resolução do mesmo. A boa doutrina, explica que advindo a morte de um dos contratantes, o contrato fatalmente é extinto de pleno direito. Todavia, essa regra não é absoluta.

Em quais situações o contrato se extingue com a morte de um dos contratantes

Pela regra geral, as obrigações assumidas por um contratante se transmitem a seus herdeiros a partir do momento de sua morte. Ocorre que existem algumas obrigações que, por serem personalíssimas, geram a extinção do contrato de pleno direito (ou seja, sem a necessidade de decisão judicial) quando uma das partes falece.

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